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25 de Fevereiro - 2015


24 de Fevereiro - 2015

Servidores da microrregião
reivindicam aumento real

Campanha Salarial da categoria foi lançada nesta terça-feira,
durante entrevista coletiva à imprensa

"Eu quero aumento real de salário" é o lema da Campanha Salarial 2015 dos servidores públicos municipais de Jaraguá do Sul e Região, que foi lançada oficialmente na manhã de ontem (24), durante entrevista coletiva à imprensa, na sede do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, conduzida pelo presidente do Sindicato, Luiz Cezar Schorner. "A campanha será levada a todos os servidores da microrregião, vamos conscientizar a categoria de que há necessidade de participar das Assembleias onde aprovaremos a reivindicação de reajuste salarial acima da inflação", conclama Luiz Cezar. "Os servidores precisam ser valorizados e isso se dará com aumento real da salário", complementa.

"Em média, as Prefeituras tiveram um incremento de mais de 10% nos principais impostos que compõem a receita corrente líquida dos municípios, por isso entendemos que todos os prefeitos têm condições de conceder aumento real", defende o presidente do Sinsep, citando o FPM (Fundo de Participação dos Municípios), que teve aumento de 11%, do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), com média de 10,6% de aumento na arrecadação, e do Fundeb (Fundo Nacional da Educação Básica), com 9,7% de incremento. "Baseados nestes índices e nos gastos das prefeituras com pessoal, acreditamos que o aumento real é possível", reforça.

Em relação às condições de trabalho, Luiz Schorner lembra que os servidores de cada município devem elencar os problemas maiores, mas ele cita a falta de climatização nos locais de trabalho, aliada ao calor intenso deste início de ano: "Iniciamos um levantamento de locais de trabalho onde não tem ar condicionado e, de posse desses dados, vamos cobrar das autoridades para que durante o ano instalem mais equipamentos e solucionem a falta de climatização dos ambientes", cobra Luiz Schorner. Outro ponto importante é a questão da falta de acessibilidade nos prédios públicos, tanto para os servidores com necessidades especiais quanto para a população em geral. "É preciso que se tenha acesso adequado, de acordo com a legislação em vigor", reclama.

A primeira Assembleia da Campanha Salarial prevista no calendário acontece às 18 horas do dia 2 de março (segunda-feira), reunindo os servidores de Guaramirim, na Câmara de Vereadores. "Precisamos que todos os servidores participem da Assembleia", convoca Luiz Schorner. As demais assembleias acontecem nos seguintes dias e locais, sempre às 18 horas: Dia 11 de março, no Centro Múltiplo Uso, em Schroeder; dia 18 de março, no STIVestuário, em Jaraguá do Sul; no dia 25 de março, na Câmara de Vereadores de Massaranduba; e dia 8 de abril, na Câmara de Vereadores, em Corupá. Durante a coletiva foram abordados outras reivindicações gerais da campanha salarial, como o fim da terceirização no serviço público, realização de mais concursos públicos, mesas de negociação permanentes e planos de cargos e salários e de carreira. Também estiveram na coletiva as diretoras do Sinsep, Neiva Fracasso e Julie Poglia.


Profissionais da imprensa durante a entrevista coletiva, na sede do Sindicato


Cartaz da campanha salarial e o cronograma das assembleias.


23 de Fevereiro - 2015


16 de Fevereiro - 2015


13 de Fevereiro - 2015

Estatuto dos Servidores de Jaraguá disponível no site do Sinsep

 Prêmio Especial entre as conquistas da categoria no novo estatuto

     O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Jaraguá do Sul está em vigor desde o dia 26 de janeiro deste ano e já pode ser consultado no site do Sinsep (clique aqui). O Sindicato também vai imprimir o documento em breve e entregará exemplares dessa versão nos locais de trabalho.

 PRÊMIO ESPECIAL

     Entre as inúmeras conquistas obtidas, destacamos, inicialmente, a que consta no artigo 120, estabelecendo Prêmio Especial ao servidor efetivo ativo que completar 25 anos de serviço público no Município, suas Autarquias e Fundações.  O prêmio consiste de uma importância em dinheiro equivalente a duas vezes o menor vencimento pago pelo Município na data de sua concessão.

 COMO SOLICITAR

     O prêmio deve ser solicitado mediante a entrega de requerimento (modelo disponível aqui) do servidor à Diretoria de Gestão de Pessoas, da Secretaria da Administração, quando completar os 25 anos. Quem tem mais de 25 anos de serviço público no Município, suas Autarquias e Fundações já pode requerer o Prêmio Especial. 

ALGUNS PERÍODOS DE AFASTAMENTO NÃO SOMAM

     Mas atenção, pois NÃO são considerados para a soma dos 25 anos os períodos de afastamento devido às seguintes licenças: por motivo de doença em pessoa da família; para tratar de interesses particulares; para desempenho de mandato classista.

 AGUARDE: EM BREVE O SINSEP DESTACARÁ OUTROS AVANÇOS CONQUISTADOS PARA OS SERVIDORES DE JARAGUÁ NO NOVO ESTATUTO.


06 de Fevereiro - 2015

Sinsep apoia evento da Cipa da Prefeitura de Jaraguá sobre segurança no trabalho

 Schörner salienta que as condições de trabalho devem ser as ideais e não apenas as melhores possíveis

     O Sinsep participou, como apoiador, do 1º Encontro de Segurança no Trabalho, promovido pela Comissão Interna de Prevenção de Acidentes de Trabalho (Cipa) da Prefeitura de Jaraguá do Sul no último dia 4, no pavilhão “A” do Parque de Eventos, reunindo cerca de 1,5 mil participantes. “Bem-estar e qualidade de vida” foi o tema desta iniciativa voltada exclusivamente aos servidores da Secretaria da Educação, a quem foram apresentadas três palestras, com destaque para “Estresse? O que te cansa?”, ministrada por Cleunice Gascho Ossowski e Giorgiane S. O. Pepeliascov, da Gerência de Assistência ao Servidor.

     De acordo com o presidente do Sinsep, Luiz Cezar Schörner – um dos representantes do Sindicato no evento –, este tema em especial provocou reflexões importantes acerca da amplitude de fatores que influenciam no grau de segurança dos servidores em seus ambientes de trabalho. Para ele, além de medidas para assegurar a integridade física dos trabalhadores, também é preciso garantir sua saúde emocional. Schörner salientou que, em ambos os casos, é o empregador – no caso, a Prefeitura de Jaraguá – o maior responsável pelas condições de trabalho oferecidas aos servidores, as quais devem ser as ideais e não apenas as melhores possíveis. “O servidor deve cobrar isso do gestor e, não tendo resposta, deve entrar em contato com o Sinsep para que possamos exigir a solução do problema”, orienta o presidente do Sindicato.

     “Motivação e trabalho em equipe” e “Bem-vindos a 2015” foram as outras duas palestras do evento, em que o Sinsep também esteve representado pela vice-presidente Neiva Fracasso, a tesoureira Idinei Petry, e a diretora de Saúde e Segurança no Trabalho, Julie Poglia. Contato com o Sinsep pode ser feito pelo telefone 3371-9264, pelo site www.sinsepjs.org.br ou pelo e-mail sinsep@netuno.com.br.

Luiz Schörner (D) integrou a mesa de autoridades do evento, junto com o técnico de segurança no trabalho, Cláudio dos Santos, o secretário da Educação, Elson Cardozo, o prefeito Dieter Janssen, a presidente da Cipa, Luciana Rovani e a chefe de gabinete Fernanda Witkowsky
(foto de Francisco Junkes/PMJS - cedida pela Diretoria de Comunicação/PMJS)


03 de Fevereiro - 2015

Sinsep solicita pagamento dos 13,01% de reajuste do Piso Nacional do Magistério

 Ofícios protocolados em 26 de janeiro junto às prefeituras de Corupá, Guaramirim, Massaranduba e Schroeder, também solicitaram implementação de 1/3 de horas atividades

     O Sinsep protocolou no início da semana passada ofícios junto às prefeituras de Corupá, Guaramirim, Massaranduba e Schroeder solicitando que seja pago aos professores desses municípios o reajuste do Piso Nacional do Magistério, que este ano é de 13,01%, conforme anunciado pelo Ministério da Educação (MEC). Com isso, o PNM passa para R$ 1.917,78 e seu pagamento deve ser retroativo a 1º de janeiro deste ano. Nos mesmos documentos, de acordo com o presidente do Sindicato, Luiz Cezar Schörner, também foi solicitada a implementação de forma integral de 1/3 de horas atividades na jornada de trabalho para os professores. As duas medidas estão previstas na Lei 11.738/2008, que dispõe sobre o Piso do Magistério.

     O índice de reajuste do Piso Nacional do Magistério foi anunciado pelo Ministério da Educação (MEC) no início de janeiro, após reuniões do ministro da Educação, Cid Gomes, com representantes do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). A Lei 11.738/2008 determina o reajuste do piso em seu artigo 5º e a implementação de 1/3 de horas atividades em seu artigo 2º.

 Clique aqui para conferir o ofício encaminhado à Prefeitura de Corupá.

Clique aqui para conferir o ofício encaminhado à Prefeitura de Guaramirim.

Clique aqui para conferir o ofício encaminhado à Prefeitura de Massaranduba.

Clique aqui para conferir o ofício encaminhado à Prefeitura de Schroeder.


26 de janeiro - 2015


19 de dezembro - 2014

COMUNICADO REFERENTE AO PAGAMENTO DAS FÉRIAS

     Diante do "Comunicado da Diretoria de Gestão de Pessoas" (Boletim da
Comunicação do dia 19 de dezembro de 2014) informando que a Prefeitura de Jaraguá do Sul fará o pagamento das férias somente no dia 7 de janeiro de 2015, o Sinsep orienta os servidores que se sentirem lesados pelo referido atraso a procurarem a assessoria jurídica da entidade, a partir do dia 12 de janeiro de 2015 (contatos devem ser mantidos através do telefone 3370-1399).

O Art. 56º do Estatuto dos Servidores diz, textualmente, que "o pagamento da remuneração das férias será efetuado até dois dias antes do início de sua fruição pelo servidor". Nesse caso, as férias deveriam ser pagas até o dia 31 de dezembro de 2014.

A DIRETORIA


04 de dezembro - 2014

Aprovado Estatuto do Servidor de Jaraguá

     A Câmara de Vereadores aprovou, na sessão dessa terça-feira (2), o Estatuto do Servidor Público Municipal de Jaraguá do Sul, mantendo o texto reencaminhado pelo prefeito ao Legislativo. Assim que for publicada a nova lei que institui o Estatuto do Servidor – o que deverá acontecer nos próximos dias –, o Sinsep irá disponibilizá-la em sua página na internet (www.sinsepjs.org.br). O Sindicato também vai imprimir o documento em 2015, quando entregará exemplares da versão impressa nos locais de trabalho.


28 de novembro - 2014

Comerciários lotam a Câmara
para dizer não ao horário livre

     Jaraguá do Sul - Comerciários e comerciárias viraram às costas ao vereador Jeferson de Oliveira, do PSD, durante a sessão desta quinta-feira, 27 de novembro, na Câmara de Vereadores. A atitude foi em protesto a ao vereador e seu projeto de lei (nº 174) que propõe horário livre para o comércio local. A intenção do vereador, revelada na sessão de terça-feira (dia 25), gerou indignação entre os empregados no comércio e dirigentes sindicais de trabalhadores de Jaraguá do Sul e Região, que lotaram a plenária.

     Todos foram pedir ao vereador a retirada do projeto e deixar claro para o Legislativo que os comerciários e comerciárias não aceitam trabalhar aos domingos e abrir mão de um direito tão duramente conquistado, que são as folgas. “Temos família, temos vontade de ficar com ela pelo menos aos domingos”, afirma a comerciária Marli. O vereador Jeferson confirmou a intenção de fazer os comerciários trabalharem aos domingos e usou argumentos incoerentes e desumanos, como fazer horas extras para ganhar mais, mesmo às custas da saúde.

     A presidenta do Sindicato dos Empregados no Comércio, Ana Roeder, ao falar na tribuna da Câmara, apelou a todos os vereadores para que rejeitem o projeto. João Fiamoncini, do PT, José de Ávila se posicionaram contra o projeto, na tribuna. Na avaliação de Ana, o que acontece é a velha luta de classes. “Estamos lutando há muitos anos pelo fim do trabalho aos domingos. Trata-se de uma questão mundial acabar com o trabalho aos domingos. Não se trabalha aos domingos na França, na Itália, na Espanha e aqui em Jaraguá do Sul o vereador propõe uma coisa dessas”, afirma Ana, que representa os trabalhadores em nível nacional e internacional, enquanto dirigente da CUT, Central Única dos Trabalhadores.

     Durante o dia, os dirigentes do Sindicato entregaram a cada vereador uma Moção de Repúdio, assinada pelos presidentes dos Sindicatos de Trabalhadores de Jaraguá do Sul e Região (em anexo). A presidenta do Sindicato dos Empregados do Comércio considera irresponsável a atitude do vereador ao entrar com um projeto com esse teor sem consultar as partes interessadas. “O projeto foi feito na calada da noite e somente iria beneficiar as grandes empresas que não estão satisfeitas em ter que respeitar a lei”. De acordo com o depoimento de outros vereadores e da própria presidenta do Sindicato, tampouco a CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas) se mostrou favorável ao projeto de Jeferson de Oliveira. Fonte: Informaeditora


27 de novembro - 2014

Movimento sindical repudia tentativa de impor o horário livre no comércio

Dirigentes sindicais de Jaraguá do Sul e Região – representantes de seis Sindicatos de Trabalhadores – se reuniram com o vereador João Fiamoncini (PT), na tarde de hoje (26), na sede do Sindicato dos Empregados no Comércio para discutirem as estratégias de ações que serão usadas para impedir que os vereadores venham a apoiar projeto de lei de autoria do vereador Jeferson de Oliveira, do PSD, que propõe horário livre no comércio local. Na avaliação dos dirigentes sindicais, o vereador Jeferson está cometendo um equívoco e uma traição aos comerciários e comerciárias de Jaraguá do Sul.

A Intersindical de Trabalhadores vai entregar a cada vereador uma Moção de Repúdio ao Projeto de Lei (nº 174/2014). "De maneira irresponsável e à revelia de toda a categoria comerciária", o vereador quer a revogação do parágrafo único do Artigo 345 da Lei Municipal nº 1182/1988, alterada pela Lei Municipal 4130/2005, que restringe o funcionamento do comércio aos domingos e feriados a 13 datas durante o ano, diz o teor do documento, lembrando ainda que o vereador Jeferson "ignora a necessidade de negociação com a entidade representativa dos comerciários e comerciárias de Jaraguá do Sul e Região, "que por inúmeras vezes manifestou-se contrária à abertura do comércio aos domingos e feriados".

O Sindicato conclama a categoria a participar da sessão da Câmara de Vereadores, que acontece às 18 horas desta quinta-feira (27), e se mobilize para que esse projeto não seja sequer votado. "De acordo com o texto do projeto de lei, a intenção do vereador Jeferson é fazer com que os comerciários passem a trabalhar todos os dias da semana, incluindo domingos e feriados, ferindo assim a Convenção Coletiva de Trabalho da categoria", denuncia a presidente do Sindicato dos Empregados no Comércio, Ana Maria Roeder, que classifica o fato como “uma afronta aos direitos dos trabalhadores do comércio". Fonte: Informaeditora


26 de novembro - 2014

Sinsep solicita que férias coletivas de Jaraguá iniciem dia 05 de janeiro

     No dia 21 de novembro, o Sinsep protocolou na Prefeitura de Jaraguá do Sul um ofício solicitando ao prefeito Dieter Janssen que as férias coletivas dos servidores públicos municipais tenham início do dia 05 de janeiro/2015. Conforme consta no protocolo, o prefeito tem até o dia 15 de dezembro/2014 para dar sua resposta a essa solicitação. Confira abaixo cópias do ofício e do protocolo.


13 de novembro - 2014


05 de novembro - 2014

Sinsep abre inscrições para nova
turma do curso

Excelência no Atendimento ao Usuário da Rede Pública

Capacitação é gratuita e destinada a servidores municipais sindicalizados

Devido ao grande número de interessados em fazer o curso Excelência no Atendimento ao Usuário da Rede Pública, o Sinsep decidiu organizar uma nova turma, agora com 40 vagas. As inscrições já estão abertas e encerram no próximo dia 26, devendo ser efetuadas na sede do Sindicato (Rua Marina Frutuoso, 955 – Centro) ou pelo telefone 3371-9264. De acordo com o presidente do Sindicato, Luiz Cezar Schörner, essa capacitação também é gratuita e destinada a servidores públicos municipais sindicalizados.

Com duração total de 20horas/aula a formação envolve quatro encontros, que serão realizados nos dias 1º, 5, 11 e 15 de dezembro, também no auditório do Sindicato do Mobiliário e da Construção Civil (Siticon), a partir das 18 horas. Será concedido certificado aos participantes e, para os servidores de Jaraguá do Sul e professores municipais de Guaramirim, contará para progressão funcional em seus respectivos Planos de Cargos, Carreiras e Vencimentos. O curso Excelência no Atendimento ao Usuário da Rede Pública é organizado pela Logos Educacional, de Indaial, e ministrado pelo consultor de Recursos Humanos, professor Jorge Chiodini.

PRIMEIRA TURMA - A aula inaugural da primeira turma aconteceu em 30 de outubro, com os alunos e o professor Jorge Chiodini sendo recepcionados pelo presidente e pela vice-presidente do Sinsep, Luiz Schörner e Neiva Fracasso, além dos diretores Idinei Petry, Jorge Pedroso e Espedito Pauli. Por se tratar de de curso que aborda um tema de interesse geral, a turma reúne servidores de variadas áreas da administração municipal. Um dos participantes é o jornalista Emerson Gonçalves de Almeida, da Diretoria de Comunicação. Para ele, “qualquer curso que vise aprimorar o atendimento ao usuário da rede pública só agrega valores aos próprios servidores que dele participam e nos leva a uma reflexão sobre procedimentos e, principalmente, de nossa postura diante daqueles que necessitam do serviço público". Os próximos encontros dessa turma estão agendados para 14, 20 e 21 deste mês.

ATENÇÃO - Como as vagas são limitadas, solicita-se o comprometimento dos inscritos a participar do curso, pois quem se inscreve e não comparece às aulas está tirando a oportunidade de outro servidor interessado em se capacitar.


28 de outubro - 2014


15 de outubro - 2014


14 de outubro - 2014

Sinsep destaca avanços no Estatuto do Servidor aprovado pelos vereadores de Jaraguá do Sul

            A Câmara de Vereadores aprovou, na sessão do dia 9 de outubro, o Projeto de Lei 5/2014, de autoria do Executivo, que institui o novo Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Jaraguá do Sul. "Temos muito a comemorar com o novo Estatuto, que vai melhorar a relação entre os próprios servidores e a administração", disse o presidente do Sinsep, Luiz Cezar Schörner, reforçando que o novo texto traz avanços importantes para o servidor, em relação ao anterior, que é de 1993. Luiz Schorner destaca algumas conquistas importantes do novo Estatuto, como "a inclusão do pagamento do adicional de 100% das horas extras praticadas pelo servidor aos domingos e feriados; reconhecimento de que o menor salário pago pela administração esteja baseado no Piso Salarial Estadual; possibilidade de antecipação de 50% do 13º salário, a pedido do servidor; prêmio especial para o servidor que completar 25 anos de serviço público, correspondente a duas vezes o menor salário pago pela prefeitura; regulamentação do período de recesso de final de ano; auxílio emergência, que corresponde a cinco vezes o menor salário pago pelo município, em caso de catástrofes naturais, como enchentes e deslizamentos; liberação de servidor para exercer mandato de dirigente sindical, entre outras. A vigência do novo Estatuto é retroativa a 1º de agosto de 2014. Após sanção do prefeito Dieter Janssen, o Sinsep vai disponibilizar a íntegra do novo Estatuto em sua página, na internet, além de produzir uma cartilha para ser distribuída à categoria, no início do próximo ano.


02 de outubro - 2014


01 de outubro - 2014

Estatuto do Servidor aprovado em primeira votação

      O projeto de lei do Estatuto do Servidor de Jaraguá do Sul foi aprovado pela Câmara de Vereadores por dez votos na sessão realizada nesta terça-feira (30), em primeira votação. Inicialmente previsto para ser votado no último dia 25, o projeto foi retirado da pauta devido a um desentendimento entre a Câmara Municipal e a Prefeitura acerca do relatório de impacto financeiro. Resolvido o impasse, o Estatuto finalmente foi apreciado pelos vereadores, mas ainda precisa ser submetido à segunda votação para ser aprovado pelo Legislativo.

     A segunda votação está agendada para a sessão de quinta-feira (2), que inicia às 18 horas. A diretoria do Sinsep convida os servidores públicos municipais de Jaraguá do Sul a comparecer na Câmara de Vereadores para acompanhar mais esta importante conquista para a categoria, que será contemplada com melhorias como: hora extra de 100% aos domingos e feriados; auxílio emergência correspondente a cinco vezes o menor salário pago pelo município; ampliação de 15 para até 30 dias de atestado ou licença médica por motivo de doença em pessoa da família para não perder a licença prêmio; criação da hora de sobreaviso (30% sobre a hora normal); e prêmio especial para o servidor que completar 25 anos de serviço público (duas vezes o menor salário pago pela Prefeitura), entre outras.

     Nessa quinta-feira (2), venha à Câmara de Vereadores para acompanhar a segunda votação do nosso Estatuto – o Estatuto do Servidor de Jaraguá do Sul. Lembre-se: a sessão começa às 18 horas.


15 de Setembro - 2014

Plebiscito Constituinte na microrregião

Mais de 6 mil votos deram vitória ao SIM

     A maioria dos 6.223 participantes do Plebiscito Constituinte em Jaraguá do Sul e Região é favorável a que o Congresso Nacional convoque uma Assembleia Nacional Constituinte soberana e exclusiva para realizar a reforma do sistema político brasileiro. De acordo com a coordenação regional do Plebiscito – instalada na sede do Sinsep –, os votos foram recolhidos durante a Semana da Pátria em 19 urnas, resultando na seguinte apuração: 6.105 sim; 100 não; 13 brancos; cinco nulos. A coordenação regional coletou votos em Joinville (sete urnas), Jaraguá do Sul (dez urnas), Corupá e Massaranduba (uma urna em cada município). A maior participação foi registrada em Jaraguá do Sul, com 4.391 votantes. Deste total, 4.301 votaram sim e 75 optaram pelo não, sendo computados ainda 11 votos brancos e quatro nulos. Os votos apurados em Jaraguá do Sul e Região foram encaminhados à coordenação estadual, em Florianópolis, que, por sua vez, remeterá o resultado obtido em Santa Catarina à Secretaria Operacional Nacional, em São Paulo/SP.

     A Intersindical dos Trabalhadores esteve reunida manhã de hoje (15), no comitê regional do Plebiscito (foto), para avaliar a receptividade do movimento em nossa microrregião. Uma das coordenadoras do Plebiscito, a dirigente do Sinsep, Júlie Poglia informa que em nível nacional foram coletados 1,748 milhão de votos pela internet e levantamentos indicam que chegou a 10 milhões de votos coletados em todo o país. Em princípio, os números finais da apuração serão divulgados no dia 24  deste mês. "Esta era a marca que a gente esperava, com certeza foi um grande passo na construção de uma constituinte exclusiva e soberana do sistema político", avalia. Júlie considera que a expectativa de coleta de votos em nossa microrregião também foi atendida. "O trabalho foi muito bem feito, temos que agradecer ao empenho de todo o movimento sindical, às associações de moradores que também deram sua contribuição. A população entendeu os motivos do plebiscito, se tivéssemos mais tempo teríamos dobrado o número de votos. Agora, o que a gente precisa é da reforma política, que aconteça de verdade", conclui Júlie.


12 de Setembro - 2014

Professores da rede municipal de ensino recebem orientação sobre aposentadoria

     Um público atento participou do Seminário sobre Regras de Aposentadoria para Professores da Rede Municipal de Ensino, promovido pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sinsep) na noite do dia 10, no auditório do STIVestuário. A promoção teve o apoio do ISSEM e contou com as presenças da presidente do Instituto, Rosana Maria de Souza Rosa, da superintendente de Previdência, Deise Rodrigues, do presidente do Sinsep, Luiz Cezar Schorner, diretores e assessores do Sindicato. A palestra sobre aposentadoria ficou a cargo da assistente de benefícios do ISSEM (Instituto de Seguridade do Servidor Municipal), Rosemary Dalcanalli Klinkoski, que abordou as especificidades do Magistério na obtenção da aposentadoria, como tempo de contribuição (30 anos para o homem e 25 anos para a mulher), de serviço público (10 aos para ambos)  no cargo (5 anos para ambos) e idade mínima (de 55 anos para homem e 50 anos para mulher), desde que comprove o efetivo exercício das funções do Magistério, ou seja, em sala de aula.

     Muitas dúvidas vieram à tona nas perguntas do público feitas às representantes do ISSEM. O Sinsep entregou aos professores participantes do seminário uma pasta contendo a Cartilha do ISSEM Previdência, publicada pelo Instituto. "Realizamos o Seminário para os professores porque a categoria tem uma situação específica de carreira como critério de aposentadoria. Mas sabemos que este é um assunto que interessa a todos os servidores públicos municipais", comenta o presidente do Sinsep, Luiz Cezar Schorner, reafirmando a intenção "de realizar o seminário sobre o mesmo tema, voltado para toda a categoria".

     A presidente do ISSEM adiantou, durante o Seminário, algumas mudanças na legislação que virão nos próximos meses, como no Fundo de Assistência, "para que servidoras possam trazer seus maridos como dependentes, uma questão já aprovada pelo Conselho de Administração", lembra Rosana de Souza Rosa, "além de inovações no aumento dos benefícios para os servidores, como acupuntura e procedimentos na área dos exames médicos", antecipando que, "com o devido custeio, o servidor poderá optar pelo plano individual ou familiar". Outra novidade será a eleição para Presidente do Conselho de Administração, entre os próprios conselheiros. A reivindicação histórica do Sinsep é de que o Presidente seja eleito pelos servidores, mas Rosana disse que não há esse entendimento, ainda: "Como o ente é responsável na hora do custeio, da insuficiência, tem que ter um representante lá dentro, que seria o presidente", argumenta. A partir da nova legislação, entretanto, os cargos de presidente do ISSEM e demais diretores deverão ser ocupados por servidores efetivos.

 


04 de Setembro - 2014


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03 de Setembro - 2014


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