Fevereiro 2010

Aprovados em concurso exigem os seus direitos

Validade do Concurso expira em 28 de fevereiro
e pode ser prorrogada por dois anos

Audiência realizada
dia 29 de janeiro,
na Prefeitura

O Sinsep manifestou publicamente sua defesa a candidatos aprovados em Concurso Público promovido pela Prefeitura e cuja validade expira em 28 de fevereiro de 2010. “Não vamos chamar ninguém. Que busquem os direitos na Justiça”, disse o secretário Ivo Konell, durante
audiência concedida ao Sinsep, dia 29 de janeiro e na qual estiveram três pessoas classificadas em primeira colocação no Concurso. Ivo Konell considera que o Concurso cria 154 funções novas, sem necessidade, “foi um arranjo em ano eleitoral”. Reafirmou também que “existem 200 pessoas que não fazem absolutamente nada, na Prefeitura”. Na visão do Sinsep, “se isso realmente estiver acontecendo, a Prefeitura deve mover processo administrativo para exonerar esses servidores, e não difamar toda uma categoria”, criticou o presidente Luiz Ortiz Primo. O Sindicato é contrário à contratação de servidor em Cargo
Comissionado por entender que “a comunidade perde, quem ganha é o partido político que está no poder”.

Programa de Demissão Voluntária não
está mais em regime de urgência

Sinsep foi recebido pelos vereadores, apresentou
argumentos e teve apoio pela rejeição ao PDV

A Prefeitura retirou do regime de urgência da Câmara, no final de2009, Projeto de Lei 300/2009, que instituía o Programa de Demissão Voluntária (PDV) na Prefeitura de
Jaraguá do Sul. Se isso não tivesse acontecido, o projeto seria rejeitado, pelos vereadores a pedido do Sinsep. Dia 10 de dezembro, os diretores Luiz Ortiz, Idinei Petry e Luiz Schorner, estiveram reunidos com os vereadores Jean Carlo Leutprecht, Jaime Negherbon, Dico Moser, Lorival Dematê, Natália Petry e Justino Pereira da Luz, além da assessoria do vereador Francisco Alves, para solicitar a rejeição do Projeto, que ingressou na Câmara
em Regime de Urgência. “A prefeitura precisa é fazer concurso público e reduzir o número de ACTs, que hoje chega a 437 pessoas, 20% do quadro de servidores”, criticou o presidente do Sinsep, Luiz Carlos de Souza Ortiz Primo. Para o Sinsep, o projeto de lei
ainda traz outro agravante: a tentativa de privatização do serviço público. “Foi uma vitória
momentânea, pois o projeto pode voltar. Felizmente temos apoio prévio da Câmara pela sua
rejeição”, acredita Luiz Ortiz Primo.

Reforma do Plano de Cargos e Salários deve prosseguir

O Sinsep vai apresentar à Prefeitura, em breve, a proposta de continuidade da reforma do
Plano de Cargos e Salários, iniciada na gestão passada e que beneficiou parte da categoria.
O secretário de Administração e Finanças, Ivo Konell, pediu que o Sindicato formule a proposta de Plano, prometeu analisá-la para, “depois, fazer contato”.

Prefeitura quer contratar merendeira pela Codejas

A assessoria jurídica do Sinsep ingressou com Ação na Justiça, com pedido de liminar, para que fosse cancelado Edital do Concurso Público que visa preencher vagas na Codejas (Companhia de Desenvolvimento de Jaraguá do Sul), para os cargos de servente e
merendeira, cujas atividades são específicas do quadro efetivo da Prefeitura. A liminar não foi acatada pelo juiz Bruno Makowiecky Salles e, por isso, as provas foram realizadas no
dia 24 de janeiro. Mas a ação prossegue, porque o seu mérito ainda não foi julgado. O Sinsep manifestou-se favorável ao fim da terceirização da merenda escolar, adotado pela atual administração, e por isso não compreende por que, agora, a Prefeitura quer tercerizar as funções daquelas servidoras que produzem a refeição nas escolas. O Edital abre 20
vagas para servente e 20 vagas para merendeira. Os trabalhadores da Codejas são regidos pela CLT, não possuem estabilidade, nem os mesmos direitos que os servidores efetivos,
regidos pelo Estatuto.

Corupá
Servidores terão reajuste de 5% em maio

Em 11 de dezembro do ano passado, os secretários Sandro e Fernando receberam os diretores Idinei Petry e Luiz Schorner e a fncionária Simone Pereira para esclarecer dúvidas sobre Lei que instituiu o novo Regime Jurídico.

Os servidores de Corupá e o próprio Sindicato foram pegos de surpresa, no final do ano passado, quando a Prefeitura encaminhou à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei Complementar 015, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único, Plano de Cargos e Salários e reestrutura a Organização Administrativa do Poder Executivo. Não houve qualquer negociação com o Sinsep, nem mesmo um comunicado prévio aos servidores, que tiveram sua vida funcional totalmente reformulada. “Embora seja positivo em seu conjunto, o Projeto possuía vários problemas, detectados pelo Sindicato e que foram negociados com a
administração”, afirma o diretor do Sinsep, Luiz Schorner. No dia 11 de dezembro/2009, o assessor jurídico, Fernando Gean Lunelli e o secretário de Administração e Fazenda, Sandro
Rogério Glatz ouviram do Sinsep, durante audiência, na Prefeitura,reivindicação para que se colocasse o Projeto em votação somente no início de 2010. “Mas não foi possível”, lembra Schorner. Apesar disso, ele cita “a reclassificação salarial para algumas funções,
a incorporação de R$ 50,00 do auxílio-refeição (desde de 1º de janeiro, o valor mensal do auxílio-refeição passou para R$ 200,00) e o reajuste linear de salário em 5% a partir de 1º de maio” como pontos positivos da Lei Complementar aprovada pela Câmara. “Nossa
proposta era de que o auxílio-refeição fosse mantido em R$ 250,00 até abril, mas a proposta
não foi acatada pela Prefeitura”, recorda Luiz Cezar Schorner, lamentando que “não houve tempo de mobilizar a categoria”. Entre outros avanços, a Lei ainda estabeleceu a licença maternidade de 180 dias, liberação de dirigente sindical e o mês de data-base da categoria, em maio.

Servidor da microrregião conquista a data-base

No decorrer de 2009 o Sinsep priorizou o processo de negociação coletiva de trabalho, na tentativa de assegurar em cada Prefeitura da microrregião a escolha de um mês de data-base para a categoria. E o resultado foi positivo. Apenas em Jaraguá do Sul os servidores ainda não possuem a data-base estabelecida em Lei. Guaramirim aprovou o mês de março como data-base dos servidores (o Sinsep já iniciou as negociações com a Prefeitura).
Abril e maio são, respectivamente, meses de data-base nos municípios de Schroeder e Corupá. Julho é o mês de data-base na prefeitura de Massaranduba. “Vamos negociar
a mesma conquista aos servidores jaraguaenses”, afirma o presidente do Sinsep, Luiz Ortiz Primo.

Convenção 151 da OIT

O Artigo 7º da Convenção 151 - Relativa às Relações de Trabalho na Função Pública, promulgada pela OIT em 1978, determina que “devem ser tomadas medidas adequadas...
que permitam a negociação das condições de trabalho entre as autoridades públicas interessadas e as organizações de trabalhadores da função pública...” A Convenção 151
está no Congresso Nacional para ser ratificada pelo Brasil.

O que é data-base
Data-base é o período do ano em que patrões e trabalhadores se reúnem para debater sobre a renovação da Convenção Coletiva de Trabalho da categoria. É o momento de mobilizar por aumento salarial e melhores condições de trabalho.