Presidente Lula deve sancionar Convenção 151 da OIT

O Senado ratificou dia 30 de março a Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho da ONU (OIT), que prevê o direito à organização sindical e negociação coletiva entre os trabalhadores públicos e seus respectivos gestores, nas três esferas de governo – municipal, estadual ou federal. Para o movimento sindical, esta é uma das maiores vitórias sociais desde a aprovação da legalidade da organização sindical no serviço público, que só aconteceu com a Constituição de 1988. Convenção 151 assegura a liberdade de expressão, o direito do servidor representar e ser representado, de participar, organizar atos que busquem a ampliação dos direitos e melhorias nas condições de trabalho e, acima de tudo, faz com que os gestores públicos passem a respeitar as entidades como órgãos que representam a classe trabalhadora. Para entrar em vigor a medida passa ainda pela sanção do presidente Lula.

Sinsep participa, em Brasília, da
Conferência Nacional de Educação

O diretor do Sinsep, Luiz Cezar Schorner, participou da Conferência Nacional de Educação - CONAE -  realizada em Brasília, de 28 de março a 1º de abril, com o tema "Construindo um Sistema Nacional Articulado de Educação: Plano Nacional de Educação, suas Diretrizes e Estratégias de Ação". Foram aprovados diversos temas
que visam ampliar o direito à educação pública de qualidade, gratuita, laica e universal.
As deliberações da CONAE não são auto-aplicáveis, elas formam a base para a elaboração do próximo Plano Nacional de Educação, a ser aprovado pelo Congresso Nacional para vigir entre 2011 e 2020.

Sobre as emendas

Dentre as emendas aprovadas ao texto base, está a que propõe a elevação do percentual de investimento do PIB no setor de Educação, pelos governos Federal, Estaduais e municipais e DF. A Conferência aprovou ainda a destinação de 50% dos novos recursos provenientes da camada pré-sal para a Educação.         

O PSPN e a Carreira

A luta pela implantação do piso salarial profissional nacional do magistério vinculado à carreira foi marcada por diversos atos organizados ao longo da CONAE.

No último dia da CONAE, os/as delegados/as aprovaram moção oficial pela imediata implantação do PSPN e contra a ação direta de inconstitucionalidade à Lei 11.738. O ministro da Educação, Fernando Haddad, e o presidente Lula participaram da CONAE.

Luiz Schorner representou, também, a Fetram - Federação dos Servidores Públicos Municipais de SC/CUT.

Massaranduba

Estatuto do Magistério em fase final de estudos

No dia 11 de abril aconteceu a primeira reunião do ano da Comissão de Reforma do Plano de Carreira do Magistério com a Secretaria Municipal de Educação, para elaboração das propostas finais. Agora, o documento será avaliado pelo prefeito Fernando Reinke para posterior envio do Projeto de Lei à Câmara de Vereadores. Nos próximos dias, o Sinsep deve convocar Assembléia Geral com os professores para debater o assunto. Pelo documento encaminhado ao prefeito, os professores terão conquistas importantes, além dos benefícios financeiros, com o novo Estatuto, independentemente do reajuste previsto para o mês de julho, e que deve beneficiar toda a categoria.

Guaramirim

5% de reajuste salarial e incorporação do abono

Os servidores conquistaram 5% de reajuste salarial, retroativos a 1º de março (data-base da categoria), além da incorporação do abono salarial de R$ 100,00 a partir de 1º de maio. A negociação do Sinsep com o prefeito Nilson Bylaardt aconteceu dia 15 de março. Foi aprovada também a reivindicação do Sindicato para a formação de grupos de estudos que vão debater a reforma dos Planos de Cargos e Salários e de Carreira do Magistério. O Plano de Carreira começa a ser reformulado nos próximos dias e terá a participação do Sinsep e dos servidores. O Plano de Saúde para os servidores, outra reivindicação antiga da categoria, será estudado pela administração.

O Sinsep considera positivo o resultado da negociação coletiva em Guaramirim. “Nosso objetivo era transformar o abono de R$ 100,00 em percentual de reajuste salarial e isso não foi possível, mas os servidores continuam melhorando a situação salarial e as condições de Trabalho”, afirma o presidente do Sinsep Luiz Ortiz Prim.

Menor salário é de R$ 719,00

Com o reajuste de 5%, a partir de 1º de maio o menor salário pago pela Prefeitura será de R$ 719,00. De janeiro de 2009 a maio de 2010, o menor salário, que era de R$ 464,91, foi reajustado em nada menos de 54,85%. Outro acordo com a administração municipal já havia estabelecido o reajuste do auxílio-refeição para R$ 10,00 diários, desde 1º de janeiro desse ano. Todas as conquistas foram resultado da luta do Sinsep, juntamente com a categoria.

Schroeder

5% de reajuste salarial e vale alimentação de R$ 100,00

Ainda no ano passado o prefeito Felipe Voigt garantiu que, a partir de 2010, haveria negociação coletiva com o Sinsep para debater o reajuste salarial e as condições de trabalho dos servidores. A data-base foi instituída para 1º de abril de cada ano. Assim que deflagrou campanha Salarial na microrregião, o Sinsep convocou os servidores de Schroeder para Assembléia Geral de aprovação da pauta de reivindicações, dia 26 de março. A Assembléia deu poderes ao Sinsep para negociar a pauta com o prefeito e dia 29 de março o Sinsep protocolou ofício com pedido de audiência, onde relata as seguintes reivindicações principais:

15% de reajuste salarial, aumento no vale alimentação, além da licença maternidade de 180 dias. Até hoje Sinsep aguarda a data da audiência, o cumprimento de promessas. 

Plano de Carreira do magistério

Assembléia, dia 23 de abril, debate propostas de alteração

A Comissão de Estudos que prepara a reforma do Plano de Carreira do Magistério de Schroeder espera para os próximos dias que a administração municipal apresente propostas objetivas em relação à alteração do Plano atual. A situação salarial da categoria é considerada complicada pelo Sinsep, já que muitos professores estão deixando a rede pública municipal de ensino, para trabalharem até como ACTs em outros municípios, porque os salários pagos são muito baixos. Desde outubro do ano passado, o Sinsep vem debatendo com a comissão as alterações possíveis no Plano. Às 18 horas do dia 23 de abril acontece Assembléia com os professores, para debate final das propostas da comissão a serem encaminhadas à administração Felipe Voigt.