O Sindicato
dos
Servidores
Municipais
de Jaraguá
do Sul e
Região (Sinsep)
protocolou
ofício,
ontem (26),
na
Prefeitura
de Jaraguá
do Sul
solicitando
audiência
para
esclarecer
dúvidas em
relação a
dois
concursos
públicos: o
primeiro
deles foi
realizado em
13 de
janeiro de
2008,
durante a
gestão do
ex-prefeito
Moacir
Bertoldi,
abriu 357
novas vagas
na
administração
municipal e
muitos dos
aprovados
ainda não
foram
nomeados. O
prazo de
validade do
Concurso
expira dia
28 de
fevereiro
deste ano,
embora seja
prorrogável
por mais
dois anos.
Através dos
veículos de
comunicação
da região,
no entanto,
o secretário
de
Administração
e Finanças,
Ivo Konell,
já sugeriu
aos
aprovados
para que
busquem os
direitos na
Justiça,
porque não
existe
interesse em
chamá-los. O
secretário
afirma que
não há
necessidade
de realizar
Concurso
Público.
Para o
presidente
do Sinsep,
Luiz Carlos
Ortiz Primo,
a Prefeitura
terá que
provar que
não precisa
fazer
Concurso
Público. "No
final do ano
passado, o
Sinsep
homologou
quase 500
rescisões de
ACTs
(Admitidos
em Caráter
Temporário)",
recorda o
presidente
do Sinsep,
ressaltando
que este é
um contrato
emergencial.
"Não somos
contra o ACT,
mas queremos
que esses
servidores
tenham
oportunidade
de serem
efetivados
em algum
momento".
Com base em
algumas
decisões do
Supremo
Tribunal de
Justiça
(STJ), a
assessoria
jurídica do
Sinsep
pretende
garantir que
os aprovados
preencham as
vagas
divulgadas
no Edital do
Concurso
Público,
homologado
em 29 de
fevereiro de
2008. "Desde
o retorno
das férias,
o pessoal
tem ligado e
reclamado
que existem
vagas, mas a
Prefeitura
não chama",
disse Luiz
Ortiz Primo,
durante
coletiva à
imprensa, na
manhã de
ontem (26),
na sede. "A
orientação é
de que o
pessoal
procure o
Sindicato
após o dia
28 de
fevereiro,
isso se o
concurso não
for
prorrogado",
informou o
presidente.
Durante a
audiência,
que deve
acontecer
nos próximos
dias, o
Sindicato
pretende
convencer a
Prefeitura a
voltar atrás
na decisão",
adiantou o
diretor Luiz
Cezar
Schorner.
Concurso
na Codejas
O Sinsep
ingressou
com Ação na
Justiça, com
pedido de
liminar,
para que
fosse
cancelado o
Edital de
Convocação
do Concurso
Público que
visa
preencher
vagas na
Codejas
(Companhia
de
Desenvolvimento
de Jaraguá
do Sul),
para os
cargos de
servente e
merendeira,
cujas
atividades
são
específicas
do quadro
efetivo da
Prefeitura.
A liminar
não foi
acatada pelo
juiz Bruno
Makowiecky
Salles,
conforme
despacho do
dia 2 de
janeiro e,
por isso, as
provas foram
realizadas
no último
domingo
(24). "Mas a
ação
prossegue,
porque o seu
mérito ainda
não foi
julgado",
afirma Luiz
Schorner. "O
Sinsep
manifestou-se
favorável ao
fim da
terceirização
da merenda
escolar,
adotado pela
atual
administração,
e por isso
não
compreende
por que,
agora, a
Prefeitura
quer
tercerizar
as funções
daquelas
servidoras
que produzem
a refeição
nas
escolas",
indaga
Schorner.
Entre outras
funções, o
Edital do
Concurso
abre 20
vagas para
servente e
20 vagas
para
merendeira.
Os
trabalhadores
da Codejas
são regidos
pela CLT,
não possuem
estabilidade,
nem os
mesmos
direitos que
os
servidores
efetivos,
regidos pelo
Estatuto. Já
o presidente
do Sinsep,
Luiz Ortiz
Primo,
reforça que
o Sindicato
sempre
defendeu o
serviço
público de
qualidade e,
por isso, é
contrário à
terceirização:
"A
comunidade
paga duas
vezes: para
o servidor e
para a
empresa, que
visa o
lucro".
