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30.06.2009

Câmara de Guaramirim aprova
licença maternidade de seis meses

Prefeito Nilson Bylaardt atendeu reivindicação do Sinsep, feita
no dia 11 de fevereiro, durante audiência na Prefeitura

A Câmara de Vereadores aprovou, em segunda votação, na sessão de quinta-feira (25 de junho) o projeto de Lei do Executivo que institui a Licença Maternidade de 180 dias para as mulheres. O projeto, aprovado pela unanimidade dos vereadores, deve agora ser sancionado pelo prefeito Nilson Bylaardt nos próximos dias. A reivindicação pela adoção de mais dois meses de licença maternidade foi feita pela direção do Sinsep durante a primeira audiência com o prefeito, no dia 11 de fevereiro desse ano. Na ocasião, Bylaardt já mostrou-se favorável à medida e prometeu análise criteriosa da Prefeitura.

Desde o ano passado, após a sanção da Lei pelo presidente Lula, o Sinsep negocia com os prefeitos da microrregião. Até agora, dois municípios já instituíram a licença maternidade de seis meses - além de Guaramirim, o prefeito de Massaranduba, Fernando Reinke, havia aprovado Lei Complementar neste sentido para as servidoras municipais. "Continuamos firmes na luta para que todas as mulheres tenham esse direito assegurado por lei, em nossa região, porque está mais do que provado que os seis primeiros meses de vida junto da mãe são fundamentais para a formação de uma criança", comemora a vice-presidente do Sinsep, Idinei Petry.

 

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