Salário inicial dos professores deve passar para R$ 1.187,14, valor estipulado pelo Ministério da Educação e Cultura para 2011.

O Sinsep enviou ofícios aos secretários municipais de Educação para discutir a implantação do Piso do Magistério

Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou dia 6 de abril a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4.167) movida por alguns governadores (entre eles, o ex-governador de Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira) contra a Lei 11.738/2008, que institui o Piso Nacional do Magistério. Trata-se de uma grande vitória dos professores, especialmente os da Educação Básica. “Agora, a categoria precisa pressionar, junto com o Sindicato, para que prefeituras e governo do estado cumpram a Lei”, conclama o diretor do Sinsep, professor Luiz Schorner, que esteve em Brasília para acompanhar a votação no STF, integrando a caravana de professores de diversos estados brasileiros. Na microrregião, apenas as prefeituras de Corupá, Guaramirim e Schroeder ainda terão que se adequar à Lei.

Supremo vai julgar a hora atividade do professor em outra sessão

Os juízes do Supremo Tribunal Federal (STF) voltam a julgar, em uma próxima sessão ainda sem data marcada, o parágrafo 4º do Artigo 2º da Lei 11.738, que institui a hora atividade na proporção de 1/3 do total da carga horária semanal do professor, ou seja: para cada 40 horas semanais serão designadas 13 horas para que o professor desenvolva atividades de interação com os alunos. “Precisávamos de pelo menos seis votos favoráveis, mas houve empate em cinco votos”, explica Luiz Schorner, lembrando que a luta continua até o novo julgamento no STF. “Precisamos garantir na negociação com as prefeituras que seja implantada a reserva de 1/3 da carga horária para a hora atividade”, convoca o diretor do Sinsep.