O Sindicato dos Jornalistas de Santa
Catarina realizou no dia 28 de abril
de 2009 uma discussão histórica,
colocando no banco dos réus o
oligopólio da Rede Brasil Sul, a RBS.
Mas, esta proposta de transformar a
maior rede de comunicação do sul do
país em ré comum não foi privilégio
da direção do sindicato, portanto a
ela não se pode reputar nenhuma
intenção ideológica. O responsável
por esta façanha é o Procurador
Regional dos Direitos do Cidadão em
Santa Catarina, Celso Antônio Três,
que apresentou uma ação civil
pública ao Ministério Público
Federal contra a empresa dos
Sirotski, o Conselho Administrativo
de Defesa Econômica e a União.
Baseado exclusivamente na letra fria
da lei, o procurador apela para a
tutela dos direitos de informação e
expressão do cidadão, a pluralidade,
que é premissa básica do Estado
democrático e de Direito. Com base
nisso ele denuncia e exige
providências contra o oligopólio da
mídia sustentado pela RBS no Estado
de Santa Catarina e no Rio Grande do
Sul. Segundo Três, é comprovada
documentalmente a posse de 18
emissoras de televisão aberta, duas
emissoras por cabo, oito jornais
diários, 26 emissoras de rádio, dois
portais na internet, uma editora e
uma gravadora. Ele lembra ainda que
o faturamento do grupo em 2006
chegou a 825 milhões de reais, com
um lucro líquido de 93 milhões, tudo
isso baseado no domínio da mente das
populações do sul que atualmente não
tem possibilidade de receber uma
informação plural. Praticamente tudo
o que se vê, ouve ou lê nos dois
estados do sul vem da RBS.
No debate realizado pelo SJSC o
procurador insistiu que
filosoficamente ser é ser percebido
e isso é o que faz a mídia, torna
visível aqueles que ela considera
“ser”. Os pobres, os excluídos do
sistema, os lutadores sociais, toda
essa gente fica de fora porque não
pode ser mostrada como ser
construtor de mundos. Celso Três
afirma que na atualidade o estado é
puro espetáculo enquanto o cidadão
assume o posto de espectador. Nesse
contexto a mídia passa a ser o
receptor deste espetáculo diário,
ainda que não tenha a menor
consistência. “Nós vivemos uma
histeria diária provocada pela mídia
e o país atua sob a batuta desta
histeria”.
No caso de Santa Catarina o mais
grave é que esta histeria é
provocada por um único grupo, que
detém o controle das emissoras de TV
e dos jornais de circulação
estadual. Não há concorrência para a
RBS e quando ela aparece é
sumariamente derrotada através de
ações ilegais como o “dumping”, como
o que aconteceu na capital,
Florianópolis, quando da abertura do
jornal Notícias do Dia, um
periódico de formato popular com um
preço de 0,50 centavos.
Imediatamente a RBS reagiu colocando
nas bancas um jornal igual, ao preço
de 0,25 centavos. Não bastasse isso
a RBS mantêm cativas empresas de
toda a ordem exigindo delas
exclusividade nos anúncios,
incorrendo assim em crime contra a
ordem econômica.
Sobre isso a lei é muito clara.
Desde 1967 que é terminantemente
proibido um empresa ter mais que
duas emissoras de TV por estado. A
RBS tem mais de uma dezena. A
Constituição de 1988 determina que a
comunicação não pode ser objeto de
oligopólio. Pois em Santa Catarina
é. Segundo Três, na formação
acionária das empresas existem “mais
de 300 Sirotski” , portanto não há
como negar que esta família controle
as empresas como quis fazer crer o
Ministério das Comunicações, também
réu na ação. “Eles alegaram que a
RBS não existe, é um nome de
fantasia para empresas de vários
donos. Ora, isso é mentira. Os donos
são os mesmos: os Sirotski”.
O procurador alega que a lei no
Brasil, no que diz respeito a
porcentagem de produção local que
deve ter um empresa, nunca foi
regulamentada, mas não é por conta
da inoperância do legislativo que a
Justiça não pode agir. “Nós acabamos
utilizando a lei que trata do
mercado de chocolate, cerveja, etc.
Nesta lei, uma empresa não pode
controlar mais que 20% do mercado.
Ora, em Santa Catarina, a RBS
controla quase 100% da informação”.
Aprofundando o debate sobre a ação
oligopólica da RBS, Danilo Carneiro,
estudioso do sistema capitalista e
membro do Grupo Tortura Nunca Mais
do Rio de Janeiro, deu uma aula
sobre a formação do sistema
capitalista e mostrou como
atualmente o capitalismo já não
consegue mais reproduzir a vida,
tamanha a sua dominação sobre a vida
das pessoas e sua sanha por lucros.
Desde as cidades-estado italianas,
onde o comércio impulsiona a
acumulação de lucros, até os dias de
hoje a consolidação do capitalismo
está ligada à exploração dos
trabalhadores e da natureza. Para
que isso aconteça é necessário
manter as gentes em estado
permanente de alienação e aí entram
os Meios de Comunicação de Massa.
Não é à toa, portanto, que
instituições governamentais como o
CADE e o Ministério das Comunicações
façam vistas grossas ao oligopólio
da RBS assim como da Globo. Tudo
faz parte da manutenção do sistema.
Sobre a ação na Justiça contra a RBS,
Danilo lembrou que hoje no Brasil
existem mais de 60 milhões de ações
em andamento e isso por si só já dá
um panorama do que pode acontecer.
Sem uma mobilização política efetiva
das entidades e do povo catarinense,
essa ação pode se perder no
sumidouro da Justiça brasileira.
Na platéia do debate um público
muito representativo do movimento
social de Florianópolis, tais como
representantes do Diretório Central
dos Estudantes da UFSC, da União
Florianopolitana de Entidades
Comunitárias (UFECO), Sindicato dos
Previdenciários (SINDPREVS),
Sindicato dos Eletricitários
(SINERGIA), jornalistas, estudantes,
professores. Cada um deles
compreendeu que à corajosa atitude
do procurador Celso Três, devem se
somar ações políticas e de
acompanhamento da ação. O Sindicato
dos Jornalistas deve se colocar como
assistente do Ministério Público,
abastecendo-o com informações e as
demais entidades vão difundir as
notícias e fazer a pressão
necessária para o andamento da
ação.
Conforme bem lembra Celso Três, esta
não é uma ação voluntarista ou
ideológica, ela é objetiva e se
fundamente na lei maior. Oligopólios
são proibidos e as populações de
Santa Catarina e do Rio Grande do
Sul tem direitos a uma informação
plural e diversificada. Não há
amparo legal para a propriedade
cruzada, o pensamento único e muito
menos para a dominação econômica.
Na senda da fala de Danilo Carneiro,
que deixou claro que sob a ditadura
do capital é impossível a
democratização da comunicação,
também assomou entre os presentes a
necessidade da discussão e da luta
por outra comunicação e outro estado
que não esse no qual imperam as
relações de dominação. Agora é
ficar atento e aprofundar a luta.
Sem isso, não anda a ação, e
tampouco acontecem mudanças
estruturais
