30.04.2009
Servidores Municipais terão reajuste de 7%

Os vereadores de Jaraguá do Sul aprovaram em votação única na sessão de ontem à  noite os projetos de lei ordinária número 43/2009, que concede reajuste e/ou revisão de 7% sobre a remuneração dos servidores públicos municipais; e o de número 44/2009, que dispõe sobre o auxílio-refeição, que teve reajuste de R$ 7,00 para R$ 9,00 por dia trabalhado, respeitando uma escala diferenciada, de acordo com a carga horária de cada servidor. O presidente da Casa, Jean Leutprecht (PC do B), informou que ainda na manhã desta quarta-feira o projeto deve ser enviado à Prefeitura. O reajuste é retroativo ao mês de abril e deve ser pago nos próximos dias em folha suplementar, se a folha salarial já estiver fechada.

Os projetos de autoria do Executivo tramitavam em regime de urgência – deram entrada na Casa no dia 22 de abril e passaram por análises das comissões de Finanças e Orçamento e Legislação, Justiça e Redação Final, antes de irem à votação. Ainda na tarde de sexta-feira, os vereadores se reuniram com a presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sinsep), Idinei Petry, que pediu o apoio dos mesmos para que as negociações salariais não se esgotem com a aprovação do reajuste, que representa apenas 1% de ganho real.

Sindicato quer a complementação dos 12%

O reajuste de 7% ficou bem abaixo dos 12% solicitados pelo sindicato, que representa uma categoria de 2.800 servidores. Na segunda-feira, Idinei enviou um ofício para os vereadores, dizendo que a proposta não é do agrado dos servidores, pois a categoria esperava ver atendido seu pedido de 12% mais o vale-alimentação de R$ 10,00. “O Sinsep já solicitou nova audiência com a prefeita para o início do segundo semestre, quando a reivindicação salarial voltará à tona, pois a categoria aguarda com expectativa a complementação dos 12%”, reforçou.

Plano de Cargos e Salários

O Sinsep também espera continuar a negociação da reforma do Plano de Cargos e Salários, iniciada na gestão passada, e a implantação da licença-maternidade de seis meses, ainda em 2009. Documento com conteúdo semelhante ao enviado à Câmara também foi enviado à prefeita Cecília Konell (DEM).

Vereadores consideram que o reajuste foi pouco

Apesar de votar a favor do projeto, o líder da bancada do PT, vereador Francisco Alves, destacou seu desagrado com a proposta apresentando outros índices, como o reajuste do transporte coletivo em 10%, da cesta básica em 17%, e da Prefeitura de Guaramirim, de 27%, para argumentar que os servidores jaraguaenses mereciam um salário mais justo. O próprio salário mínimo teve 12,5% de reajuste, com 6% de ganho real.

Seu colega de bancada, Justino da Luz, também lembrou que o índice representa apenas reposição salarial e não aumento real. Justino ainda leu um boletim editado no final do ano passado, onde o Sinsep lista dez reivindicações e pede à prefeita um canal permanente de negociação. O vereador Jaime Negherbon (PMDB) também disse que considera os 7% muito pouco, e acha que os servidores deveriam ser mais valorizados. Ele também defendeu que os reajustes sejam escalonados e comecem a ser dados pelos níveis mais baixos, e não pelos mais altos, como teria sido feito na administração passada. Opinião reforçada pela vereadora Natália Lúcia Petry (PSB).

Prefeitura alega queda na arrecadação

O líder do governo na Câmara, Ademar Possamai (DEM), argumentou que a Prefeitura teve queda de arrecadação e que a redução de impostos federais, como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a construção civil e o setor automobilístico, trazem impacto na arrecadação dos municípios. Ele disse que também acha que 12% seria justo, mas acredita que a prefeita ofereceu o exeqüível no momento. Finalizou destacando que há disposição da Prefeitura em avançar no plano de cargos e salários, mas pediu bom senso aos colegas. O vereador José Osório de Ávila (DEM) disse que a arrecadação do município caiu de R$ 17 milhões para R$ 13 milhões no último mês.